Capítulo 3

AS DECISÕES FINANCEIRAS FUNDAMENTAIS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO DO CAPÍTULO

OBJETIVOS DO CAPÍTULO

UNIDADE 1

A DECISÃO DE INVESTIMENTO

UNIDADE 2

AS PRINCIPAIS MÉTRICAS DE APOIO À DECISÃO DE INVESTIMENTOS

UNIDADE 3

A DECISÃO DE FINANCIAMENTO

UNIDADE 4

A DECISÃO DE DIVIDENDOS

RESUMO

INTRODUÇÃO DO CAPÍTULO

Neste módulo, abordaremos um conjunto de técnicas utilizado pelas corporações para análise e escolha de projetos de investimento, nomeado, nos diversos textos acadêmicos de finanças, como orçamento de capital. A decisão consiste na escolha entre duas ou mais alternativas possíveis, e tal decisão pode ser tomada apenas com a intuição ou por meio de técnicas sofisticadas de avaliação quantitativa ou qualitativa.

Esse processo de análise consiste em etapas que vão desde projetar o retorno de um projeto até a sua avaliação de risco e retorno. De posse dessas informações, são aplicadas métricas que permitem verificar a viabilidade das diversas decisões de investimento na organização e auxiliar a alta gestão na definição de quais empreendimentos devem ser priorizados, considerando que, na maior parte das vezes, as empresas convivem com restrições orçamentárias para investir, uma vez que os recursos são limitados.

Objetivos do capítulo

Ao final deste capítulo, será possível compreender:

  • como são tomadas as decisões de investimento e de financiamento nas empresas;
  • quais são os indicadores fundamentais para a avaliação de projetos (VPL, TIR, Payback);
  • como identificar quando é mais vantajoso adquirir dívida para uma empresa;
  • os fatores que apoiam a decisão de distribuição de dividendos em uma companhia.

Para melhor compreensão das questões que envolvem os objetivos anteriores, este capítulo está dividido em:

Unidade 1 – A decisão de investimento

Unidade 2 - As principais métricas de apoio à decisão de investimentos

Unidade 3 - A decisão de financiamento

Unidade 4 - A decisão de dividendos

Unidade 1

A decisão de investimento

O aumento da competitividade do mercado nacional tem crescido com as pressões tecnológicas, o que força as organizações a serem mais e mais efetivas e eficazes em suas ações. A qualidade dos processos é uma meta perseguida de modo ferrenho pelas organizações e, para alcançar essa meta, não são poupados esforços empresariais.

Tudo é desenvolvido para que as instituições sobrevivam de modo sustentável no mercado. Para tanto, são realizados investimentos na eficiência dos processos organizacionais e procura-se aproveitar melhor os recursos disponíveis, reduzindo o tempo de produção e atendimento das demandas. As diversas inovações tecnológicas que surgem indicam possibilidades e instrumentos que são utilizados para melhorar a produtividade e reduzir custos. Com isso, as inovações tecnológicas se tornam indispensáveis para a sobrevivência e competitividade das empresas.

Por meio de projetos de investimentos e inovação, é possível:

  • ter uma leitura mais precisa das necessidades dos consumidores;
  • desenvolver projetos e protótipos;
  • simular as reações dos mercados;
  • usar processos de maneira rápida, segura e barata.

Todos os elementos apresentados são transformados em lucratividade nas empresas em que são aplicados, e é assim que o desenvolvimento de novas tecnologias e processos reforça a sua importância nas organizações. Mas como definir que um investimento é adequado para a empresa e sua estratégia organizacional? Como demonstrar que um projeto é rentável para a empresa? A decisão consiste na escolha entre duas ou mais alternativas possíveis. Essa decisão pode ser tomada apenas com a intuição ou por meio de técnicas sofisticadas de avaliação quantitativa ou qualitativa. A esse conflito de escolhas damos o nome de trade-off.

Ao longo das últimas décadas, algumas ferramentas foram desenvolvidas com a finalidade de melhorar a qualidade da tomada de decisão, bem como os modelos que atendem às mais variadas necessidades. A construção de modelos facilita a tomada de decisão para determinar como os recursos da empresa serão empregados. Para tanto, são apresentadas técnicas de avaliação de projetos com suas possibilidades financeiras e mercadológicas, e as mais utilizadas são:

a) o payback;

b) a Taxa Interna de Retorno (TIR);

c) o Valor Presente Líquido (VPL).

Essas técnicas buscam responder a questões que inquietam investidores e gestores de empresas, tais como:

Com essas informações, podemos estabelecer um método lógico, sistêmico e específico para o processo decisório, que vai contribuir com a melhora da tomada de decisão nas empresas. As decisões podem ser tomadas em um ambiente de incertezas e de certezas.

No ambiente de certezas, o tomador de decisão tem a convicção dos efeitos possíveis de suas escolhas. Já o ambiente de incertezas ocorre quando falta ao decisor o conhecimento dos efeitos das alternativas da decisão, em que temos impactos incertos e possibilidades não mapeadas. Nesse cenário, o apoio dos instrumentos citados pode gerar maior confiança na escolha de alternativas que podem trazer vantagem competitiva para a empresa e a geração de valor.

Sendo assim, a criação de valor pode ser observada na atividade produtiva e na adição e agregação de valor. A finalidade de uma empresa é a geração de valor para seus acionistas e para a sociedade. As empresas criam valor pela obtenção de lucro na realização de suas transações de produção e venda de bens e serviços. Para Padoveze (2012), tendo em vista que todo empreendimento é financiado, esse lucro precisa ser superior ao custo dos financiamentos para a obtenção de lucro líquido no final. Esse processo de criação de valor pode ser resumido em duas partes:

a) criação de valor por meio de produtos e serviços produzidos e vendidos;

b) criação de valor capaz de cobrir o custo do financiamento e do capital empregado no empreendimento.

O primeiro passo para a avaliação de um projeto de investimento consiste na determinação dos fluxos de caixa gerados com essa decisão. Essa geração de caixa não trata do resultado contábil (lucro líquido), e sim da geração de receita operacional, desconsiderando o impacto de despesas que não representam saída efetiva de capital como depreciação e amortização, nem fluxos de investimento em ativos prementes e capital de giro que são utilizados na apuração do lucro líquido.

Para realizar a projeção do fluxo de caixa de um projeto, são esperadas algumas etapas, tais como:

A. determinar qual será o crescimento das receitas do projeto no decorrer dos próximos anos;;

B. determinar a necessidade de investimento que irá suportar esse crescimento;

C. identificar qual será o valor das despesas e dos custos operacionais da empresa;

D. quais os riscos envolvidos e qual a tributação à qual a empresa está sujeita.

Além desses fatores, é importante determinar uma taxa de desconto, uma vez que o dinheiro tem valor no tempo, ou seja, R$ 100,00 recebidos hoje valem mais do que R$ 100,00 pagos daqui a um ano. Sendo assim, é preciso determinar uma taxa (K) de desconto, que vai ser responsável por trazer esses fluxos de caixa para o valor presente. Essa taxa de desconto também é conhecida como custo de oportunidade, em que os investidores possuem outras opções de investimento. Ademais, essa taxa de desconto, normalmente, precisa ser suficiente para recompensar a rentabilidade das alternativas ajustadas ou seu risco.

Os projetos, em geral, são avaliados de acordo com a sua vida útil estimada, que geralmente é finita e gira em torno de 5 anos, mas quando avaliamos alguns negócios não se espera que estes terminem ao final dos 5 anos. Para contabilizar a continuidade dos negócios, inclui-se no último período do fluxo de caixa o valor terminal. O valor terminal considera que alguns projetos são infinitos; dessa maneira, conseguimos calcular o valor que representa as entradas de caixa relacionadas com o desinvestimento, como equipamentos adquirimos no início do projeto, assim como a entrada de caixa relacionada aos investimentos em capital de giro.

Para a análise da perpetuidade, utilizamos a fórmula apresentada a seguir.

Perpetuidade (com crescimento) = Fluxo de caixa operacional / (Taxa de desconto - Taxa de crescimento).

A imagem a seguir representa o conceito de fluxo de caixa descontado, em que os fluxos de caixa (cash flow) e o valor da perpetuidade (terminal value) são descontados a uma taxa (k) de 10% e trazidos ao valor presente.

Figura 1 Representação do fluxo de caixa de um projeto.

Fonte: Value of FCF beyond (2002).

Unidade 2

As principais métricas de apoio à decisão de investimentos

“A primeira regra de investimento é não perca dinheiro; a segunda regra é não esquecer a primeira” - Warren Buffett.

Payback

Uma das perguntas mais relevantes dos gestores ao tomarem uma decisão de investimentos está relacionada ao retorno desse dinheiro investido, ou seja, em quanto tempo o capital investido retorna para a empresa e o projeto se paga. Afinal, quem quer perder dinheiro em um investimento? Ninguém! Como vimos anteriormente, a decisão de investimentos precisa estar fundamentada em dados para que se justifique a decisão. Esse número que indica o tempo de retorno de um investimento se chama payback.

Sabemos que para que um projeto de investimento saia do papel, existem diversos fatores de decisão a serem avaliados. Os resultados desses fatores são analisados por meio de indicadores de desempenho, sendo um deles o payback. Esse indicador nos ajuda a responder a algumas perguntas, tais como as apresentadas a seguir.

I. Esse investimento se paga?

II. Quanto tempo vai levar para o projeto dar retorno?

III. Como devemos nos preparar durante o tempo em que o projeto vai consumir o investimento inicial?

IV. Essa é a melhor alternativa de investimento para este momento?

O payback funciona como um indicador que mostra quanto tempo o capital investido levará para retornar para a empresa. Sendo assim, esse indicador está voltado para o Tempo de Retorno do Investimento, fazendo com que seja fundamental que tudo que sair da empresa esteja bem planejado e programado com o que for entrar. Com a projeção do fluxo de caixa futuro do projeto, é possível estimar o tempo necessário para o dinheiro que saiu da empresa retornar para ela.

Vantagens do método payback

Além da facilidade de entender seu objetivo, o payback tem aplicação simples. Não é preciso treinamento adicional ou algum tipo de especialização, sendo a fórmula para sua aplicação de fácil entendimento. A principal vantagem do payback é que ele pode ser considerado uma ferramenta de triagem na avaliação de projetos, em que, mesmo na primeira análise, a gerência pode testar se o projeto vale a pena.

Desvantagens do método payback

Uma de suas desvantagens diz respeito às entradas de caixa referentes ao projeto, que podem não ocorrer de forma linear, como em projetos que só conseguem ter o retorno para além do tempo previsto. Além disso, um projeto pode ser considerado com uma taxa de retorno atrativa, mas essa taxa pode não ser a desejada para o período previamente estipulado. É importante destacar que o payback como método de avaliação da decisão de investimentos não pode ser visto isoladamente, já que os investimentos podem dar retorno muito tempo depois de terem sido pagos.

Como calcular o payback simples

O payback simples é facilmente calculado a partir da fórmula apresentada a seguir.

Payback simples = Investimento inicial / Saldo médio do fluxo de caixa no período.

Como calcular o payback descontado

Diferentemente do payback simples, o payback descontado leva em consideração uma taxa de desconto que faz a correção dos fluxos de caixa ao longo do tempo. Isso porque o valor do dinheiro muda em função do tempo, e é preciso fazer a devida correção monetária, conforme a valorização ou desvalorização da moeda.

Para o entendimento do fluxo de caixa descontado, é preciso trazer alguns fatores, como a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e o Valor Presente Líquido (VPL).

Sabemos que não temos negócio sem risco, e nenhum indicador é capaz de fornecer 100% de assertividade, mas o payback nos dá uma visão rápida de se vale a pena ou não levar o projeto adiante.

Valor Presente Líquido

É um método que consiste em trazer para a data zero todos os fluxos de caixa futuros de um projeto de investimento e somá-los ao valor do investimento inicial, usando como taxa de desconto a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) da empresa ou do projeto.O VPL é um dos métodos mais difundidos e utilizados quando se trata de análise da viabilidade de projetos de investimento. Com o cálculo do Valor Presente Líquido, é possível fazer os ajustes, descontando as taxas de juros, para obter a verdadeira noção do valor do dinheiro no futuro.

Por esse motivo, o VPL não faz apenas uma comparação do investimento com o retorno que dele se espera. Indo além disso, como o Valor Presente Líquido leva em consideração a valorização do capital ao longo do tempo, com ele, calcula-se o ganho real de investimento.

O VPL é amplamente utilizado em finanças para planejar investimentos a longo prazo, sendo um investimento viável quando seus fluxos de caixa descontados são maiores que zero.

Para calcular o VPL, é necessário:

  • definir do valor do investimento inicial;
  • definir o período de análise;
  • projetar os fluxos de caixa para cada período;
  • estipular uma taxa de desconto adequada para o projeto de investimento;
  • trazer os fluxos de caixa ao valor presente;
  • somar todas as entradas de caixa descontadas e subtrair do investimento inicial;
  • aferir a viabilidade do investimento.

O Valor Presente Líquido de um fluxo de caixa é dado como um valor monetário, o que o torna um indicador bastante útil para a análise financeira de um investimento, já que entrega o valor esperado de retorno trazido ao valor presente. A taxa de desconto tem uma relação direta com a taxa de lucratividade do projeto; sendo assim, ela é o retorno mínimo que se espera para um projeto ser aceito.

A seguir, acompanhe como interpretar o VPL.

Com origem no inglês, Internal Rate of Return (IRR), a Interna de Retorno (TIR) é, também, um dos métodos mais utilizados na avaliação de projetos e tem como finalidade calcular a taxa de desconto que iguala o Valor Presente Líquido (VPL) dos fluxos de caixa a zero. A Taxa Interna de Retorno é utilizada para avaliar a atratividade de um projeto ou investimento.

a) Se a TIR de um projeto exceder a Taxa Mínima de Atratividade (TMA), significa que o projeto é atrativo economicamente.

b) Se a TIR de um projeto ficar abaixo da Taxa Mínima de Atratividade (TMA), o projeto deve ser rejeitado, pois não se justifica financeiramente.

c) Se a TIR de um projeto for igual à Taxa Mínima de Atratividade (TMA), a decisão de seguir com o projeto é indiferente e fica por conta dos gestores/investidores.

Em outras palavras, podemos afirmar que a Taxa Interna de Retorno reflete a qualidade de um investimento. Ela é utilizada amplamente por empresas para determinar se devem ou não seguir com um projeto de investimento. Por trazer uma taxa como resultado, a TIR facilita a vida dos tomadores de decisão, pois, assim, é possível comparar a TIR com a Taxa Mínima de Atratividade (TMA). Além disso, gestores financeiros fazem uso da TIR para comparar diferentes opções de investimentos e taxas definidas para custo de capital.

Um cuidado que se deve ter ao usar a TIR se refere ao valor do dinheiro no tempo. Pela TIR, os fluxos de caixa futuros são reinvestidos na própria TIR, e não no custo de capital da empresa. Sendo assim, a Taxa Interna de Retorno não considera o custo de capital e o valor do dinheiro no tempo, como o VPL. Dessa forma, a melhor maneira de avaliar um projeto é por meio do uso de vários indicadores em conjunto. Assim, será possível ter um melhor entendimento do que esperar do seu investimento.

Unidade 3

A decisão de financiamento

A decisão de financiamento para um projeto é tão importante quanto o retorno esperado do investimento, uma vez que esse retorno precisa estar ajustado ao risco da operação e à remuneração de acionistas e credores por seus investimentos.

Dessa forma, podemos afirmar que a condição essencial para uma empresa criar valor é que esses fluxos operacionais esperados de caixa superem o custo de capital total (custo médio ponderado de capital, ou WACC). Em outras palavras, para que a empresa agregue valor, é necessário que seu desempenho operacional promova resultados que remunerem os proprietários de capital em valores acima da taxa mínima requerida.

O fato de uma empresa criar ou não valor depende, fundamentalmente, da qualidade das decisões financeiras tomadas. Essas decisões são avaliadas com base nos diversos elementos estratégicos que as compõem, como o custo do capital de giro, margens, capacidade de produção, custo de financiamento e taxa básica de juros. Todos esses fatores influenciam a análise de um projeto de investimento.

De acordo com Assaf Neto (2002), pode-se concluir que o valor de uma empresa é obtido pelo cálculo do valor presente dos benefícios econômicos esperados de caixa, descontados a uma taxa de juros que define a atratividade mínima, diante da relação risco-retorno apresentada, exigida pelos proprietários de capital (credores e acionistas).

Além disso, a decisão de financiamento da empresa pode se dar por meio de recursos próprios ou de terceiros. O financiamento de uma empresa por meio de recursos próprios pode desenvolver-se pela retenção de seus resultados líquidos e, principalmente, pela integralização de novas ações, captando novos recursos dos acionistas.

Se uma empresa for de propriedade individual, a determinação do seu k é simplificada, já que basta que esse investidor determine o retorno esperado para o seu investimento. Com empresas maiores, faz-se necessário o uso de modelos para a determinação da taxa k, como é o caso do Capital Asset Pricing Model (CAPM).

Tanto o capital próprio quanto o capital de terceiros vão interferir no que chamamos de estrutura de capital, que são as fontes de financiamento a longo prazo, oriundas de capital de terceiros (exigível) e de capital próprio (patrimônio líquido).

Para determinar qual a melhor maneira para captar recursos, são estabelecidos modelos para a análise da estrutura de capital da empresa, cujo objetivo é encontrar a razão ideal entre capital próprio e capital de terceiros, levando em consideração que tal razão está diretamente relacionada com o custo de capital da empresa.

A dívida total da empresa é avaliada pelo modelo chamado Weighted Average Cost of Capital (WACC). No jargão econômico, o WACC (ou Custo Médio Ponderado de Capital) nada mais é do que uma média ponderada da estrutura de financiamento de longo prazo da empresa. Isso significa que o valor extraído pelo seu cálculo reflete o peso que cada um de seus elementos representa no financiamento de uma empresa. O WACC é um dos indicadores a serem aferidos por empreendimentos em fase de implementação e que estejam em busca de capital de terceiros.

Sendo assim, podemos dizer que o WACC é a taxa mínima para definir se um investimento é aceitável ou não. Observe as especificações a seguir.

O capital de terceiros tem vantagens frente ao capital próprio. Verifica-se que, na parcela referente à ponderação do custo da dívida, aparece o termo (1-T). Isso ocorre devido ao fato de que os juros pagos (provenientes do endividamento) são dedutíveis para fins de imposto de renda.

Benefícios gerados pelo endividamento

a) Alavancagem financeira:

multiplicar o seu potencial de lucro ou prejuízo por meio de uma operação de crédito. Ou seja, em vez do seu investimento oscilar apenas sobre o que você investiu, ele oscila sobre um valor superior.

b) Juros dedutíveis para pagamento de impostos.

c) Disciplina dos administradores:

segundo Jensen (1976), a dívida dá condições para que as empresas imponham mais disciplina aos administradores.

d) Empresas com excesso de caixa livre:

podem ter sua eficiência administrativa reduzida pela possibilidade de encobrir eventuais erros cometidos, devido à abundância de capital.

Desvantagens do endividamento

a) Aumento da possibilidade de falência:

a probabilidade de falência é a incapacidade de arcar com compromissos contratuais e está relacionada à capacidade de geração de fluxos de caixa operacional da empresa e ao nível de realizar o pagamento (juros) de suas obrigações financeiras (dívidas). Com o crescimento da alavancagem financeira, também aumentam os níveis de obrigações financeiras. Como consequência, são maiores as chances de a empresa decretar falência.

b) Perda de flexibilidade:

uma empresa com mais dívidas precisa cumprir uma série de restrições devido às cláusulas de proteção contratual (covenants), impostas por seus credores. Em alguns casos, a empresa pode ser obrigada a manter recursos em caixa, ficando impossibilitada de investir em novos projetos ou, até mesmo, de tomar mais recursos emprestados.

Estrutura de Capital

Pode ser considerada a forma como uma empresa financia suas atividades gerais, utilizando diferentes fontes de recursos, como o capital próprio ou o capital de terceiros. Esse conceito é extremamente importante, já que sem ele não é possível ter acesso ao WACC, o que pode ser determinante na geração de valor.

Na literatura, não existe um consenso sobre a estrutura ótima de capital, ou seja, qual o percentual ideal de dívida e de capital próprio para maximizar o valor da companhia sem aumentar muito o risco da operação, a ponto de inviabilizar os investimentos pelo risco ocasionado pela alavancagem excessiva.

Os maiores pensadores nessa área são Franco Modigliani e Merton Miller, criadores do Teorema de Modigliani-Miller. Trata-se de um teorema sobre a estrutura de capital, formando, sem dúvida, a base do pensamento moderno sobre estrutura de capital em finanças empresariais. Para esses autores, considerando diversas hipóteses, como o processo de fixação de preços de mercado, a ausência de impostos, de custos por insolvência, de custos de agência (agency costs) e na existência de um mercado eficiente, o valor da empresa não é afetado pela forma como essa empresa é financiada.

Já considerando a dedutibilidade fiscal dos encargos financeiros das dívidas, Modigliani e Miller demonstraram que o valor da empresa se eleva conforme o aumento da alavancagem. Ou seja, maior endividamento traz como benefício maior economia de impostos e menor custo de capital. Dessa forma, podemos afirmar que o valor da empresa é uma função linear de seu padrão de endividamento, e a empresa consegue maximizar seu valor de mercado elevando seu grau de alavancagem financeira. Como vimos anteriormente, propostas de Modigliani e Miller estão sujeitas, no entanto, a hipóteses que nem sempre são observados na prática, como a de mercado eficiente e a de inexistência de custo de falência e de conflitos de agentes, o que aumenta a percepção de risco da companhia.

Na hipótese de que o endividamento contribui para a maximização do valor da empresa, o modelo deve incluir custos de falência para empresas que utilizem proporções altas de dívidas. Por exemplo, em situações de dificuldades financeiras e fluxos de caixa negativos (falta de liquidez), os acionistas passam a não ver mais como atrativo o investimento na empresa, mesmo que este tenha Valor Presente Líquido positivo, já que o aumento da alavancagem faz com que o risco do negócio seja maior, não compensando em relação ao retorno, que, agora, precisa ser repartido com credores que também participarão do benefício econômico gerado.

Unidade 4

A decisão de dividendos

A decisão de dividendos está voltada para o montante ideal dos lucros que devem ser pagos pela empresa aos seus acionistas. Tal decisão tende a ser bastante discutida, a qual divide dois interesses distintos (da empresa e de seus acionistas), sendo esses interesses, muitas vezes, conflitantes.

Os dividendos são uma parcela do lucro das empresas, distribuído aos seus acionistas de tempos em tempos. Essa remuneração é feita em dinheiro e anunciada pelo conselho de administração da empresa, que estabelece uma data para o pagamento. Tal pagamento pode ocorrer: pelo pagamento de lucros na forma de dividendos ou de juros sobre o capital próprio (JSCP); na forma de pagamento típica da legislação brasileira; ou por meio da recompra das próprias ações da empresa em poder dos investidores (ASSAF NETO, 2002).

Todos os acionistas têm direito a receber dividendos na mesma proporção de sua participação nas ações da empresa, salvo algumas exceções. A mesma sociedade pode pertencer a categorias diferentes e conferir direitos diversos quanto aos dividendos. No Brasil, a Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades por Ações) e a Lei nº 10.303, de 2001, obrigam as sociedades a distribuírem pelo menos 25% dos lucros, porém a Lei das Sociedades por Ações determina que o estatuto da própria sociedade por ações é quem estabelece qual a parcela do lucro que será convertida em dividendo obrigatório.

Caso o estatuto da companhia seja omisso acerca da distribuição dos dividendos, fica determinada a distribuição de metade do lucro líquido, após ajustes como:

I. menos a importância destinada à reserva legal;

II. menos a importância destinada às reservas para contingências;

III. menos a importância destinada à reserva de lucros a realizar;

IV. mais a importância revertida de reservas para contingências para lucros ou prejuízos acumulados;

V. e mais a importância também revertida de reservas de lucros a realizar para lucros ou prejuízos acumulados

É importante ressaltar que a legislação atual não restringe o direito de uma empresa em fixar o dividendo obrigatório da forma como julgar mais adequado, sendo esse dividendo definido em seu estatuto social, o qual deve dispor dessas informações com clareza.

Existem, porém, várias válvulas de escape criadas pela legislação, permitindo que as empresas posterguem o pagamento de dividendos em situações a exemplo de quando há lucros financeiros por realizar ou quando há expectativa de perdas futuras. Uma companhia fechada pode, simplesmente, não distribuir dividendos caso todos os acionistas presentes na assembleia concordem com isso, não podendo a decisão ser revogada pelos acionistas que não estavam presentes. Também pode deixar de ser obrigatória a distribuição de dividendos caso a diretoria e o conselho de administração informem em assembleia extraordinária que o pagamento é incompatível com a situação financeira da companhia. Nesses casos, o dividendo deve ser retido em conta especial, para ser pago quando e se a situação da empresa melhorar.

A distribuição de dividendos evidencia um potencial conflito de interesses entre a empresa, seus acionistas e credores. Segundo Assaf Neto (2002), “os gestores e os credores preferem reter lucros, visando reduzir o risco da empresa, e os acionistas defendem o pagamento de dividendos”. Ou seja, os gestores, geralmente, são mais inclinados a manter o capital na empresa para projetos de investimentos que lhes ofereçam melhores ganhos, mesmo que esses investimentos não tenham nenhum impacto na remuneração dos acionistas.

Para os acionistas, a melhor decisão, em muitos casos, seria o pagamento dos dividendos, o que possibilita diversificar os investimentos, optando por não reinvestir os recursos recebidos na empresa, caso julguem necessário. Os acionistas preferem receber sua parcela dos lucros em dividendos com a finalidade de reduzir as incertezas em relação ao futuro do negócio.

O percentual de dividendos distribuído aos acionistas pode ser calculado por meio do índice payout, que é calculado dividindo os dividendos distribuídos no período pelo lucro líquido da companhia, conforme fórmula a seguir.

Payout = Dividendos distribuídos / Lucro líquido.

Sendo assim, quanto maior for o índice payout, menor será a proporção de recursos próprios que foram retidos, utilizados pela empresa em seus projetos de investimentos. Para Assaf Neto (2002), a decisão entre realizar a retenção ou a distribuição total dos dividendos pode ser vista como uma decisão de financiamento da empresa. Muitos projetos de investimentos poderiam ser iniciados com essa importante parcela de recurso próprio.

Em se tratando de uma decisão de financiamento, existem alguns critérios que podem orientar a política de dividendos de uma companhia, condicionando as decisões de reter ou distribuir a totalidade dos lucros. Há, porém, algumas observações.

I. Quando o valor presente dos dividendos futuros esperados for maior do que o valor presente dos rendimentos provenientes de outras oportunidades de investimentos, que não sejam a empresa, utilizando os dividendos recebidos no momento atual. Sendo assim, existe maior inclinação dos acionistas em concordar com a postergação dos dividendos, devido à possibilidade de maximização de riquezas do acionista.

II. Caso as oportunidades externas à empresa sejam mais rentáveis para o acionista do que a rentabilidade proveniente dos projetos de investimentos da companhia, utilizando os recursos retidos. Certamente, ocorrerá a opção por receber os dividendos para maximizar a riqueza por meio de outras alternativas de aplicação no mercado.

Não existe um consenso de uma política ótima de dividendos, porém uma boa política é aquela que une, da melhor maneira possível, o volume a ser retido pela empresa (reinvestimento) e o que será distribuído sob forma de dividendos para seus acionistas. Dessa forma, a decisão de reter lucros deve ser tomada quando as oportunidades de investimentos nas atividades da empresa forem mais rentáveis do que aquelas disponíveis para os seus acionistas (externas à empresa).

RESUMO

Hoje, as empresas interagem em um ambiente dinâmico e competitivo, onde há a necessidade constante de atualização das companhias, para que estas sobrevivam. Novos projetos podem trazer vantagens competitivas frente aos concorrentes, proporcionando maior retorno, assim como a redução de despesas.

A decisão consiste na escolha entre duas ou mais alternativas possíveis, e pode ser tomada apenas com a intuição ou por meio de técnicas sofisticadas de avaliação quantitativa ou qualitativa. Para o sucesso da estratégia empresarial, a decisão de investimentos não pode acontecer de maneira intuitiva; para isso, são utilizadas técnicas para análise e escolha de projetos de investimento. Modelos como VPL, payback e TIR ajudam os tomadores de decisão da organização a escolher o projeto capaz de maximizar resultados. Esse processo de análise consiste em etapas que vão desde projetar o retorno de um projeto até a sua avaliação de risco e seu retorno, considerando fatores como o valor do dinheiro no tempo e o custo de oportunidade.

Além disso, a decisão de financiamento e as alternativas de recursos como capital próprio ou capital de terceiros são elementos fundamentais para a escolha de bons projetos. De posse dessas informações, são aplicadas métricas que permitem verificar a viabilidade das diversas decisões de investimento na organização e auxiliar a diretoria na definição de quais empreendimentos devem ser priorizados, considerando que, na maior parte das vezes, as empresas convivem com restrições orçamentárias para investir, uma vez que os recursos são limitados. Sendo assim, tanto a decisão de investimento quanto a política de distribuição de dividendos serão determinantes para o sucesso da organização.